Questões de Concurso Público CRMV-AC 2024 para Fiscal
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À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
O processo licitatório também tem por objetivos
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes,
bem como a justa competição e incentivar a inovação
e o desenvolvimento nacional sustentável.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma
somente será exigido quando houver dúvida de
autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, é vedada a identificação e
a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em
meio eletrônico, ainda que mediante certificado
digital emitido em âmbito da infraestrutura de chaves
públicas brasileira (ICP‑Brasil).
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O processo de licitação também observará as fases
de divulgação do edital de licitação, recursal e
de homologação.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação.
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