Questões de Concurso Público CRT-04 2024 para Analista Jurídico
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É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ele possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‑se, em seguida, à citação do réu.
É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz da causa, quando for verificada a fundada suspeita de confusão patrimonial.
O incidente de desconsideração é cabível no processo de conhecimento, até o saneamento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.