Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Advogado

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo entre as partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.