Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Advogado

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, seja impossível abster‑se do ato que se obrigou a não praticar.