Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Advogado

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório de até 20%.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Na execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto básico pela Administração nos casos de contratação integrada. 

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à devolução da garantia, não incluído o pagamento do custo da desmobilização.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo entre as partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.