Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Engenheiro Florestal
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Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito
de aspectos relacionados à conservação ambiental
e do controle da poluição, não sendo parte de seus
objetivos a compatibilização com o desenvolvimento
econômico e social, previstos em outras legislações.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
São objetivos das Política Nacional de Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de
padrões de qualidade ambiental e o licenciamento
ambiental das atividades efetivas ou atividades
potencialmente poluidoras.