Questões de Concurso Público CFO 2025 para Analista Geral

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Enquanto o Conselho Federal de Odontologia é composto de nove membros efetivos e de igual número de suplentes, os Conselhos Estaduais de Odontologia compõem‑se de cinco membros efetivos e de outros tantos suplentes.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A inscrição do profissional será considerada autorizada depois de homologada pelo CFO e depois de ouvido o Conselho Regional da jurisdição onde se encontre o profissional solicitante.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Uma vez recebida a denúncia do processo administrativo por infração à lei, o presidente do Conselho competente, se julgar necessário, determinará imediatamente a investigação dos fatos incriminados por meio de seu serviço de fiscalização ou, caso considere a infração comprovada, mandará lavrar o respectivo auto.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O recurso interposto diante das decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia será dirigido ao Conselho Federal de Odontologia e só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A decisão que impuser ao conselheiro à pena de cassação de mandato é insuscetível de recurso, podendo ser revertida por decisão judicial.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

As atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à odontologia são obrigadas ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

O técnico em prótese dentária poderá fazer propaganda de seus serviços ao público em geral por meio de suas redes sociais, desde que não divulgue os preços.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

É vedado ao cirurgião‑dentista o uso da via cervical infra‑hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético‑funcionais do aparelho mastigatório.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

Entende‑se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional. 

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir.

O conceito de Administração Pública Federal, em sentido objetivo, diz respeito às entidades e aos órgãos que integram a Administração, responsáveis pela gestão de bens e serviços públicos, com o objetivo de atender aos interesses dos cidadãos.

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir.

O sistema de freios e contrapesos constitui um mecanismo pelo qual um poder pode intervir nas atividades exercidas por outro, limitando eventuais excessos, sem que isso configure ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir.

As funções administrativas são exercidas privativamente pelo chefe do Poder Executivo, e nenhum outro Poder pode desempenhá‑las, autoadministrando‑se, mesmo que atipicamente. Daí a necessidade de o Poder Judiciário enviar ao Poder Legislativo projeto de lei para dispor sobre sua organização e seu funcionamento. 

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.

Os detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, são considerados particulares em atuação com o setor público, pois a ausência de vínculo efetivo com o Estado lhes confere essa classificação.

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.

A promoção consiste em uma forma de provimento derivado e vertical em cargo público, ocorrendo dentro da mesma carreira.

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.

A readaptação em cargo público é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a um quadro de pessoal diverso para o qual foi nomeado, desde que haja interesse da Administração Pública Federal e concordância do readaptado.

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.

O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de criar normas que se substitua a lei sempre que houver uma omissão do Poder Legislativo.

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.

O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que o agente aja comissivamente, extrapolando os limites impostos pela lei. 

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A autorização de serviço público é ato precário, podendo ser revogada a qualquer tempo e não gera para o autorizatário direito à indenização.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.