Questões CORE-RJ 2025 para Assistente Jurídico

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159628 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.

Possui fato gerador desvinculado de qualquer atividade estatal específica, em relação ao contribuinte.

Incide sobre a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

Depende de prévia afetação para aplicação em órgãos específicos.

É vinculado ao exercício regular do poder de polícia.

É destinado exclusivamente à segurança e à educação públicas.

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Q3159629

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159629 Direito Tributário

Com base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas, assinale a opção correta.

Constituem tributos não vinculados e de arrecadação geral para atender às necessidades do orçamento público.

Têm base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que prevista em lei específica.

Não podem ser instituídas pelos municípios no exercício de suas competências político‑administrativas.

São tributos vinculados ao exercício regular do poder de polícia ou à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

Incidem sobre a riqueza revelada pelo contribuinte, como no caso de propriedade e renda.

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Questões de Concurso Público CORE-RJ 2025 para Assistente Jurídico