De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opçã...

A alternativa correta é a A - Possui fato gerador desvinculado de qualquer atividade estatal específica, em relação ao contribuinte.

Vamos entender o porquê:

Imposto é uma espécie tributária cuja principal característica é que seu fato gerador é desvinculado de qualquer atividade estatal específica. Isso significa que o imposto é cobrado independentemente de um serviço específico prestado pelo Estado ou de uma contrapartida direta para o contribuinte. O Código Tributário Nacional (CTN), especialmente no artigo 16, define o imposto como tributo que não está associado a uma atividade estatal específica. Um exemplo clássico de imposto é o Imposto de Renda, que incide sobre a renda e proventos do contribuinte sem que haja uma relação direta com um serviço público específico.

Agora, vamos analisar por que as outras opções estão incorretas:

B - Incide sobre a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Isso descreve uma taxa, não um imposto. As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Um exemplo é a taxa de coleta de lixo.

C - Depende de prévia afetação para aplicação em órgãos específicos. Essa característica é típica de contribuições de melhoria ou de algumas contribuições especiais, e não de impostos. As contribuições, muitas vezes, têm destinação específica para determinadas áreas ou projetos.

D - É vinculado ao exercício regular do poder de polícia. Novamente, essa é uma característica de taxas. As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia, como as taxas de fiscalização de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

E - É destinado exclusivamente à segurança e à educação públicas. Essa é uma descrição que pode se aplicar a contribuições especiais, que muitas vezes têm destinação específica, mas não se aplica aos impostos, que têm destinação genérica e não vinculada a serviços específicos.

Concluindo, a alternativa A é a correta porque descreve precisamente a característica essencial dos impostos conforme definido pelo Código Tributário Nacional. Os impostos são tributos não vinculados, cobrados sem uma contrapartida direta ao contribuinte.

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Gabarito A

Art. 16 do CTN: IMPOSTO É O TRIBUTO CUJA OBRIGAÇÃO tem por fato gerador uma situação INDEPENDENTE DE QUALQUER ATIVIDADE ESTATAL ESPECÍFICA, relativa ao contribuinte.

Portanto, Letra "A".

Gabarito A.

Impostos são uma das espécies de tributos previstas no art. 16 do CTN. Sua característica essencial é que eles têm um fato gerador desvinculado de qualquer atividade específica do Estado. Isso significa que o imposto é cobrado sem que haja uma contrapartida direta de um serviço público prestado ao contribuinte.

• Exemplos de impostos:
• IPTU: Cobrado pela propriedade de imóveis.
• IR (Imposto de Renda): Cobrado sobre a renda auferida.
• ICMS: Cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços.

CTN: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.