Questões SEAP-GO 2014 para Vigilante Penitenciário

Q530193

Ano: 2014 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2014 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário |

Q530193 Direito Penal

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

a requerimento do Ministério Público.

de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.

de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa.

nenhuma das alternativas acima está correta.

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