Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Contador

De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é de natureza:

De acordo com o inciso Ill do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a leido FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica de modo a assegurar a: