Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2019 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986500
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente
são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90)
forem ameaçados ou violados:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986501
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nas medidas de proteção à criança e ao
adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em
conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Nessa linha de entendimento, a aplicação dessas medidas
tem como base, dentre outros princípios:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato
infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa
técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e
integral aos necessitados na forma da lei, o direito de ser
ouvido pessoalmente pela autoridade competente etc.
amoldam-se à luz da Lei n° 8069/90 como hipóteses de: