O Pacto pela vida em defesa do Sistema Único de Saúde
(SUS) e de gestão, de acordo com a Portaria MS 399/2006, se
destaca como movimento da gestão pública por resultados, com
base em um conjunto de compromissos sanitários considerados
prioritários a serem implementados:
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O Pacto pela Vida, com base na Portaria MS 399/2006,
constitui-se como um conjunto de compromissos sanitários com
prioridades e objetivos a serem implementados em favor da
coletividade. Nessa linha, destacam-se dentre as prioridades e os
objetivos do Pacto pela Vida a saúde do:
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A estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de
busca de maior equidade, com base no previsto na Norma
Operacional de Assistência à Saúde/SUS – NOAS 01/2002,
aprovada pela Portaria nº 373, de 27/02/202, se amolda ao
processo de:
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