Em relação aos aspectos operacionais do Sistema Único de
Saúde (SUS), à luz da Lei nº 8.080/90, constituem-se como foros
de negociação e pactuação entre gestores:
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De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, com base
na Lei nº 8.080/90, se amolda ao princípio:
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A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde, com base no Sistema Único de Saúde,
se configura, em consonância com a Lei nº 8.080/90, dentre
outros, como:
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O Pacto pela Vida em defesa do SUS e de gestão,
estabelecido pela Portaria MS 399/2006, representa um conjunto
de compromissos sanitários expressos em objetivos de
processos e resultados e derivados da análise da situação de
saúde do País e das prioridades definidas pelas entidades
federativas.
Dessa forma, dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela
Vida previstos na Portaria MS 399/2006, tem-se a (o):
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