A quantidade de itens que uma organização tem em estoque
e que garante que o atendimento do almoxarifado não irá sofrer
problemas de continuidade, enquanto se aguarda a chegada do
novo lote durante o tempo de reposição, denomina-se:
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A avaliação de desempenho analisa e mensura de forma
sistemática o desempenho de uma pessoa na organização,
por meio de métodos modernos e tradicionais. Um método de
avaliação de desempenho considerado moderno é a:
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O documento oficial emanado por uma autoridade
competente que determina providências de caráter administrativo,
impõe normas ou contém instruções sobre aplicação de leis é
conhecido como:
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O ato administrativo que ocorre automaticamente, sem
a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua
condição seja declarada como ato consumado, denomina-se:
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Com relação aos agentes públicos, aqueles que exercem
determinada atividade pública por sua conta e risco, em nome
próprio, sob uma permanente fiscalização, são conhecidos
como agentes:
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Q2531471Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, o
retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, a pedido
ou a ex officio, quando por perícia médica oficial for declarado
insubsistente o motivo de sua aposentadoria, denomina-se:
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Q2531473Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº
310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu
desempenho avaliado na seguinte periodicidade:
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O princípio administrativo de modelo gerencial, relacionado
à forma de atuação do agente público, que privilegia a aferição de
resultados no intuito de alcançar melhores metas na prestação
dos serviços públicos, denomina-se:
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Segundo a Lei nº 8.666/93, os atos de um procedimento
licitatório se desenvolvem por uma sequência lógica que pode
ser separada em duas fases: preparatória e executória. Um ato
que é considerado como pertencente à fase preparatória é a:
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, deixar de
prestar contas quando o agente público esteja obrigado a fazêlo importa atos de improbidade administrativa que:
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
divulgação do relatório de gestão fiscal aos municípios, com
população inferior a 50 mil habitantes, poderá ter periodicidade:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites globais
para gastos com despesas de pessoal no setor público para os
entes federativos. Em se tratando de municípios, esses limites
de gastos serão de:
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Q2531482Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em matéria de fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre
as contas do prefeito do município de Dourados, com o auxílio
do Tribunal de Contas, é:
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