A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada
dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação
com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS
tem como princípio: