A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (P...

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Q2218535 Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS tem como princípio:
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Art. 4º São princípios da PNSPDS:

...

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

VII - participação e controle social;

VIII - resolução pacífica de conflitos;

IX - uso comedido e proporcional da força;

X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

XI - publicidade das informações não sigilosas;

XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

BIZU para resolver questões dessa lei: •

Quando pedir PRINCÍPIOS atente-se aos substantivos - PROTEÇÃO, EFICIÊNCIA, PUBLICIDADE, RESOLUÇÃO PACÍFICA, RESPEITO etc.

Quando pedir Diretrizes atente-se aos sufixos [-mento] e [-ação], além de ênfase, deontologia, incentivo, uso, unidade

Quando pedir Objetivos atenção aos VERBOS

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

Eficiência e Proteção só aparece em princípios 6x

a diferença de questões por banca é nítida, questões da Vunesp são ótimas em comparação com a consulplan ou selecon

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