Questões de Concurso Público Câmara de Rondonópolis - MT 2024 para Procurador Jurídico

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Q2468944
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis , Lei Orgânica do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468944 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Governo Municipal é gerido em conformidade com os princípios da administração pública explicitados na Constituição Federal, tanto na administração direta quanto na indireta. Além da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é previsto expressamente, na Lei Orgânica de Rondonópolis que rege a gestão municipal, o princípio da: 
Alternativas
Q2468945
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468945 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Mediante lei municipal, observada a legislação estadual, poderá ser criado, modificado, organizado ou suprimido um distrito político administrativo. As condições para que um território se constitua, modifique, organize ou suprima um distrito serão definidas em:
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Q2468946
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468946 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros. Na forma prevista pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, moção é uma espécie de:
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Q2468947
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na organização da Câmara Legislativa, funcionam comissões permanentes e temporárias. Entre esses órgãos técnicos do Poder Legislativo, há o que tem como uma de suas destinações a apuração de infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados na Legislação Federal pertinentes. Essa atribuição é desempenhada pela Comissão:
Alternativas
Q2468948
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis , Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Biblioteconomia | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças | SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2468948 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, está a ajuda de custo. De acordo com o regime jurídico único dos servidores de Rondonópolis, essa ajuda é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: A
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