De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o
processo administrativo para apuração de infração ambiental
deve observar os seguintes prazos máximos:
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Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos
e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies,
habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos
ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais
denomina-se:
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É a unidade mais fundamental da Ecologia e representa o
conjunto de seres que vivem em contato com o meio físico (meio
abiótico), em contato com outros seres vivos (meio biótico) e está
em constante troca de energia e matéria e seus objetivos são
sobreviver e reproduzir:
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Q2453035Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal
diz respeito aos critérios de contratação na administração pública
por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse
público, e:
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