Questões de Concurso Público SAD-MS 2024 para Engenheiro Clínico
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Q2480647
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito
de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa
privada é:
Q2480656
Direito Constitucional
A Constituição Federal, de 1988, estabelece a saúde como
um direito de todos e um dever do Estado. Seus princípios e
suas diretrizes são fundamentais para garantir e promover o
bem-estar da população brasileira. Em relação aos recursos
financeiros destinados a pagamentos salariais, bem como de
seus complementos e instruções de repasse e pagamento, a
Carta Magna afirma que:
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