Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Técnico em Higiene Bucal

O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A política social organizada, como política de Estado no Brasil, iniciou-se no Século XX com medidas de saúde pública pontuais. Entre elas destacamos:

São atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: