A reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento
de todas as vantagens, é denominada:
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Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos
para investidura em cargo público:
1) o nível mínimo de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
2) a quitação com as obrigações militares e
eleitorais.
3) aptidão física, mental e emocional.
4) idade mínima de dezesseis anos.
5) o gozo dos direitos políticos.
Estão corretas, apenas:
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O documento que, pela natureza de seu conteúdo
informativo, determina medidas especiais de proteção
quanto à sua guarda e acesso ao público, é
denominado:
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