Questões de Concurso Público TJ-MS 2017 para Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2017
Banca:
TJ-MS
Órgão:
TJ-MS
Prova:
TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |
Q1394660
Direito Processual Penal
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão
da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de
ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos
endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa.
Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado
ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio
condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a
jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi
Ano: 2017
Banca:
TJ-MS
Órgão:
TJ-MS
Prova:
TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |
Q1394661
Direito Processual Penal
Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei
n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
TJ-MS
Órgão:
TJ-MS
Prova:
TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |
Q1394664
Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
Ano: 2017
Banca:
TJ-MS
Órgão:
TJ-MS
Prova:
TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |
Q1394666
Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
TJ-MS
Órgão:
TJ-MS
Prova:
TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |
Q1394669
Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.