Questões de Concurso Público TJ-MS 2018 para Comarca de Bonito - Juiz Leigo

culpabilidade;

culpabilidade e a tipicidade, respectivamente

punibilidade e a ilicitude, respectivamente

tipicidade e a culpabilidade, respectivamente

a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

é admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.

a prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.