Questões TRF - 2ª REGIÃO 2014 para Juiz Federal

Q419579

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419579 Direito Penal

A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:

Pode descontar a pena aplicada dos dias de trabalho.

Não tem direito à assistência médica.

Tem, depois de seis meses, direito à prisão domiciliar.

Não pode obter a remição da pena pelos dias de trabalho.

Somente será beneficiário do desconto da pena se a jornada ultrapassar oito horas de trabalho externo.

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