Dentre as hipóteses contidas nas opções a
seguir, assinale a única que NÃO faz parte das
causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a
1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que
concerne a Crimes de Tortura.
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Nos termos do Decreto Federal Nº 5.123 de
01 de julho de 2004, para se adquirir legalmente
uma arma de fogo de uso permitido, dentre outras
exigências, é necessário que a idade do adquirente
seja, no mínimo,
Conforme preceitua o Parágrafo Único do art.
41 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP),
dentre os direitos contidos nas opções abaixo, o
único que poderá ser suspenso ou restringido
mediante ato motivado do diretor do
estabelecimento penal é o(a)
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Conforme determinação do art. 41 da Lei
11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar
voluntariamente com a investigação policial e com
o processo criminal na identificação dos demais coautores
e partícipes do crime, no caso de
condenação, terá pena reduzida de
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