Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale ...

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Q791847

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791847 Direito Penal

Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.

Se o crime é cometido mediante o uso de arma de fogo ou em concurso de mais de duas pessoas.

Se o crime é cometido por agente público.

Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos.

Se o crime é cometido mediante sequestro.

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