Em relação à remição, pode-se assegurar que

Com base no mesmo assunto

Q494787

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494787 Direito Penal

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar.

admissível, pelo trabalho, apenas para condenado que cumpre pena em regime fechado

o condenado que usufrui de liberdade condicional poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo do período de prova.

indevida nas hipóteses de prisão cautelar.

o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos

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