Questões Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

Q1239865

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239865 Direito Constitucional

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Não se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

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