Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

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Q1239851 Direito Constitucional
No que diz respeito à desapropriação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A desapropriação por ____________ será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.
Alternativas
Q1239860 Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C