Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

Quanto aos efeitos da posse, é correto afirmar que

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização”.
O instituto jurídico referido nesse dispositivo legal é denominado acessão por