A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de
valores éticos, considerados fundamentais
para a vida nacional, a maior parte dos quais
se expressa no reconhecimento dos direitos
humanos. Desse modo, os direitos
fundamentais são enunciados constitucionais
de natureza:
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Assinale a alternativa correta. A Constituição
de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das
pessoas; a casa, como asilo do indivíduo,
entre outras providências. Assegura ainda:
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