Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 decl...

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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |
Q1394950 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda: 
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GABARITO: A

a) o acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte;

Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; 

b) o direito de ir e vir a todo tempo

Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

c) a liberdade de associação para todos os fins

Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

d) o direito de herança desde que não existam outros a compartilhá-la;

Art. 5º, XXX - é garantido o direito de herança;

e) a propriedade desde que compartilhada.

Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;

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