Questões de Concurso Público PC-PI 2009 para Delegado de Polícia
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1) O crime de formação de quadrilha para prática de crimes hediondos e equiparados não é crime hediondo, segundo a Lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos).
2) Falsificar, em parte, testamento particular constitui a prática de crime de falsidade de documento particular, que é uma espécie de falsidade material.
3) A pessoa que altera fotocópia de carteira de identidade, não autenticada, pratica o crime de falsidade de documento particular.
4) O agente público que deixa de cumprir o seu dever legal de vedar ao preso o acesso ao aparelho celular comete um crime funcional.
5) O particular que solicita, sem prometer ou oferecer qualquer vantagem, ao funcionário, que deixe de realizar o seu dever de oficio, não pratica nenhuma conduta típica.
Estão corretas apenas:
1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.
Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):