Questões de Concurso Público UFBA 2011 para Assistente em Administração

O diretor de determinado órgão baixou portaria para nomear uma Comissão de Inquérito para apuração do abandono de serviço de um servidor. Entre os membros da Comissão, estão três funcionários de nível superior, sendo um deles seu primo, pessoa idônea, muito conhecida por seu caráter e integridade.

Nesse caso, essa composição da Comissão de Inquérito é permitida, uma vez que a lei impede a participação de cônjuge, sem especificar outro grau de parentesco.

O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e administrativas obedecerá às diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, renovado a prazos de seis anos, proposto pelo Conselho de Curadores e aprovado pelos Conselhos Acadêmicos.

A despesa no setor público passa pelos seguintes estágios que devem ser observados: o empenho e o pagamento.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, constituindo-se, assim, na garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

Sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, a realização de compras no setor público será feita com a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

É dispensável a licitação para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Destinando-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser processada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da escolha personalizada, do sigilo e da probidade administrativa.

O controle interno tem por objetivos avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efetividade da gestão financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta.

No âmbito da Administração Federal, o controle externo é exercido pela União, através do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas.

Mais de 80% dos brasileiros vivem em cidades, o que pede políticas para enfrentar os problemas urbanos: falta de habitação, de saneamento, de saúde e de educação.

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O crescimento da população e a ocupação dos terrenos nas grandes cidades e cidades vizinhas levaram ao surgimento de vilarejos e de grandes regiões metropolitanas a partir dos anos 1970 [...]. (MONTOIA, 2010, p. 52-53).

O aprofundamento da desigualdade social é uma das características da urbanização acelerada que levou ao déficit habitacional e à consequente favelização, à falta de infraestrutura e ao aumento da violência urbana, principalmente nas áreas periféricas das grandes cidades brasileiras.

A charge refere-se à escassez de mão de obra qualificada, principal fator responsável pelo atraso que ocorre nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, apesar do planejamento eficiente e da solução para o problema da mobilidade urbana durante a competição.

O massacre na escola em Realengo, no Rio de Janeiro, repete o modelo de ataques ocorridos em outros países, nos últimos anos. O comportamento de Wellington Menezes de Oliveira assemelha-se ao exibido em matanças anteriores, em aspectos como a busca, na internet, de treinamento e de ideias para o crime, o uso de roupas pretas ou camufladas, o planejamento minucioso do ataque, a admiração por atentados terroristas e a intenção suicida. [...] (TEIXEIRA, 2011, p. 96).

O bullying, fenômeno observado no comportamento de estudantes — em escolas brasileiras e também de outros países — foi um dos fatores apontados, como responsáveis pelo comportamento do ex-aluno que provocou a chacina na escola de Realengo.

A ideia romântica de que vivemos numa nação livre de preconceito racial se deve muito ao antropólogo pernambucano Gilberto Freyre (1900-1987). Em Casa Grande & Senzala (1933), Freyre defendeu a tese de um antagonismo camarada e harmonioso entre as três principais etnias que constituíram o povo brasileiro: os colonizadores portugueses, os escravos africanos e os indígenas nativos do continente. [...] (FERREIRA, 2010, p. 179).

As diferenças sociais entre as etnias que formam o povo brasileiro foram eliminadas pelas diversas políticas públicas implantadas pelo governo, por ações afirmativas — como a reserva de cotas para negros em todas as universidades públicas e privadas do País — e pelo Programa Bolsa Família, que elevou a expectativa de vida das populações negras e indígenas para o mesmo patamar daquela experimentada pelos brancos e igualou os níveis salariais entre estes e os negros.

A queda do PIB brasileiro em 2009, representada no gráfico, foi uma consequência direta da crise econômica mundial de 2008, pois o Brasil, entre os países emergentes, foi o mais atingido pelos seus efeitos, aliando-se a esse fato a acirrada e onerosa campanha eleitoral para a presidência da República.

[...] a Unesco classifica o Brasil com Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE) médio, que caminha na direção certa, mas ainda precisa andar muito para alcançar o primeiro grupo dos países com bom nível de educação. (TACIRO; KANNO, 2011, p. 28).

Entre os problemas enfrentados pela educação no Brasil, está o baixo índice de matrícula no ensino fundamental e o alto índice de analfabetismo, sendo que os alunos do ensino médio têm apresentado excelente desempenho nos programas internacionais que avaliam o conhecimento e a capacidade de leitura, e as desigualdades regionais na educação têm sido praticamente inexistentes.

O fenômeno da globalização adquiriu, nas últimas décadas, dimensões cada vez mais complexas: o crescimento do comércio mundial cada vez mais se concentrou nos bens de maior valor agregado e conteúdo tecnológico; diversos segmentos da produção mundial passaram a ser executados por corporações transnacionais, dividindo o sistema produtivo pelos quatro cantos do planeta; o comércio e os investimentos privados adquiriram maior peso na economia dos países. (AS RELAÇOES..., 2011).

O Brasil, com sua economia em expansão, insere-se no mundo globalizado, consolidando sua posição como exportador de commodities (matérias-primas), atraindo investimentos estrangeiros e participando, com destaque, de organismos internacionais, como o G20 e o BRICS, esse último, um grupo de países emergentes, formado, além do Brasil, pela Rússia, Índia e China e, recentemente, pela África do Sul.

A visita da presidente Dilma Roussef à China — país emergente que, em 2010, foi o maior parceiro comercial do Brasil e, ao mesmo tempo, seu maior investidor estrangeiro — teve como principal objetivo o de incrementar as relações comerciais entre os dois países.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI. In: CAVALCANTI, 2011).

A Constituição Brasileira de 1988 é chamada de “cidadã”, por ter promovido avanços no campo da cidadania, entre os quais, a instituição do voto dos analfabetos, uma nova legislação sobre o indígena, o combate ao racismo — que passou a ser um crime inafiançável — e a proteção ao meio ambiente — que ganhou um capítulo inovador — além de ter impulsionado a criação de novos códigos e estatutos voltados para o consumidor, para a criança e o adolescente e para o idoso.

A proibição do uso de material plástico para embalagem, no varejo, em efeito desde o início de 2011, em todo território brasileiro, é um avanço importante para a conservação do meio ambiente, devido ao fato de o plástico, apesar de facilmente degradável, contribuir para a sujeira das matas e dos rios.