A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, define os tipos de cursos e programas que fazem parte da educação superior. Sobre
as possibilidades de atuação do ensino superior no Brasil, conforme artigos de 43 a 57 da
LDB, é INCORRETO afirmar que a educação superior abrange cursos