Questões de Concurso Público TJ-MT 2012 para Distribuidor, Contador e Partidor

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q530419
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530419 Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à citação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça.
( ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.
( ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.
( ) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q530420
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530420 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais, analise as assertivas abaixo.
I - A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
II - O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados.
III - Computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.
IV - Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta de ordem, rogatória ou precatória, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q530421
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530421 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:
Alternativas
Q530422
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Prevaricação , Desobediência , Fraude processual
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530422 Direito Penal
Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?
Alternativas
Q530423
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Lei penal no espaço ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530423 Direito Penal
Quanto à lei penal, analise as assertivas abaixo.
I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.
II - A definição de crimes e a imposição de penas por meio de medidas provisórias violam o princípio de reserva legal.
III - De acordo com o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa.
IV - Os costumes podem servir como fontes de agravamento de pena ou de criação de infrações penais.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q530424
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530424 Direito Processual Penal
Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q530425
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530425 Direito Processual Penal
Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.
I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.
III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.
Estão corretas as assertivas
Alternativas
Q530426
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso , Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530426 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça organiza os órgãos e julgamentos. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q530427
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso , Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530427 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:
Alternativas
Q530428
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso , Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530428 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).

• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.

• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.

• As funções de Correições poderão ser do tipo _______.

• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: C
25: D
26: B
27: C
28: A
29: A
30: C
www.qconcursos.com