Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Distribuidor, Contador e Partidor
Foram encontradas 50 questões
Q621843
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o autor pede a falsidade documental, a ação é:
Q621844
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se
Q621845
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
Q621846
Direito Penal
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Q621847
Direito Processual Penal
O Júri no Brasil julga
Q621848
Direito Processual Penal
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Q621849
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, competem originariamente
Q621850
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete
“despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça,
decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?
Q621851
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
Q621852
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores:
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