Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Técnico Judiciário
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Q621577
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.
( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
Assinale a sequência correta.
Q621578
Direito Constitucional
O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez
milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os
Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de
vereadores, respectivamente:
Q621579
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município
instituir imposto sobre:
Q621580
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte
Q621581
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973,
Código de Processo Civil:
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