Questões Prefeitura de Apiacás - MT 2024 para Professor - Pedagogia

Q2504141

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Professor - Pedagogia |

Q2504141 Pedagogia

A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é direito da criança e do adolescente em relação à educação:

Dispensa de frequência nas aulas em função de necessidade de trabalho formal.

Contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

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