Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacás - MT 2024 para Técnico Administrativo Educacional

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas 

Sobre competência de dirigente de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O dever do Estado com a educação escolar pública, referenciado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada pela Lei nº 9.394/1996, consiste em

__________ incide em uma habilidade de comunicação que está fortemente relacionada à formação de vínculos afetivos e a uma adequada qualidade dos relacionamentos interpessoais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em relação ao documento Ata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Documento exclusivamente manuscrito pelo responsável em secretariar a reunião, registrado em livro próprio, com folhas numeradas e rubricadas pela autoridade máxima da entidade, contendo um termo de abertura e um termo de encerramento.
( ) Documento no qual são registrados resumo dos fatos e decisões de uma reunião para um determinado fim, devendo os números serem registrados por extenso, evitando-se abreviações.
( ) Documento redigido sem parágrafo, e o tempo verbal utilizado é o futuro do pretérito em virtude do seu valor jurídico.
( ) Quando o responsável em secretariar a reunião cometer algum equívoco durante a lavratura, deverá ratificar a escrita recorrendo à expressão “Em tempo: Onde se lê... digo...”.
( ) Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário(a) responsável por sua lavratura.

Assinale a sequência correta.