Questões Prefeitura de Cáceres - MT 2024 para Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor

Q2482041

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |

Q2482041 Direito do Consumidor

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado

pelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como por entidades privadas de defesa do consumidor.

pelos órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a interferência da União.

apenas por entidades privadas de defesa do consumidor.

pelos órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sem a participação de entidades privadas.

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