Questões de Concurso Público UFBA 2014 para Médico do Trabalho
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Entre as doenças de notificação compulsória, a Portaria n° 104, de 25 de janeiro de 2011, estabelece como obrigatório o registro de acidente por exposição a material biológico relacionado com o trabalho; por acidentes com mutilações e por acidente de trabalho em crianças e adolescentes.
A Renast – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – compõe a rede de serviços do SUS, que são constituídos de ações assistenciais, de vigilância e promoção da saúde, independentemente do vínculo empregatício, e inclui os servidores públicos, os trabalhadores autônomos e os que estão na informalidade, excetuando-se os desempregados.
A Análise da Situação de Saúde local e regional constitui um dos elementos-chave, constantes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e por meio dela, busca-se identificar vulneráveis e superar desigualdades sociais e de saúde para alcançar a equidade na atenção.
O Decreto n° 6.856, de 25 de maio de 2009, que trata dos exames médicos periódicos dos servidores, em caso de acúmulo permitido de cargos públicos federais, instrui que o exame deverá ser realizado com base nos riscos inerentes às atividades desenvolvidas em ambos os ambientes laborais.
A força de trabalho que comporá o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) será constituída, sempre que possível, por servidores federais e será permitida a terceirização de mão de obra e a contratação de pessoal apenas por tempo determinado.