Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2019 para Guarda Municipal

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Q1637842 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei N.º 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q1637843 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso se destina a regular os direitos assegurados:
Alternativas
Q1637844 Direito Penal
O artigo 28 da Lei N.º 11.343/06 pune a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No que se refere às penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1637845 Direito Penal
Conforme a Lei N.º 10.826/03, no que se refere aos requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1637846 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de oitenta quilômetros por hora:
Alternativas
Q1637847 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é considerada infração média:
Alternativas
Q1637848 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança”:
Alternativas
Q1637849 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada em 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
Alternativas
Q1637850 Legislação de Trânsito
Com base na Resolução N.º 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir:
I. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito. II. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos do Anexo II da Resolução N.º 432/2013. III. Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
Alternativas
Q1637851 Legislação de Trânsito
Com base na Resolução N.º 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: D
24: A
25: B
26: C
27: E
28: B
29: D
30: E