Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2022 para Procurador Jurídico

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Q1954781 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que tange a bens públicos na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, a venda aos proprietários lindeiros de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, dependerá de:
Alternativas
Q1954782 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. A Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, estabelece que o Prefeito não poderá, desde a posse, sob pena de perda de mandato:
I - Ser titular de mais de um mandato eletivo.
II - Fixar residência fora do Município.
III - Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, na administração pública direta ou indireta, sem ressalvas.
IV - Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrentes de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
Alternativas
Q1954783 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre Educação e Cultura disposta na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1954784 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), o retorno do servidor estável o cargo anteriormente ocupado é chamado de:
Alternativas
Q1954785 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre Regime de Trabalho disposto no Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1954786 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator, para tanto, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: B
6: D