No que tange a bens públicos na Lei Orgânica do Município d...

Questões de assuntos semelhantes

• O Código Tributário Municipal dispõe que será concedido às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual – MEI, que...
• No que tange a bens públicos na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, a venda aos proprietários lindeiros de imóveis remanescentes,...
• As sanções previstas no Código de Posturas do Município não isentam o infrator da obrigação de reparar o dano praticado, da aplicação das multas...
• Sobre Regime de Trabalho disposto no Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), é CORRETO afirmar:
• O Código Tributário Municipal define que verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária que importe ou não em evasão fiscal,...