Art. 1º - “A assistência social, direito do
cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade
Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas." Lei
8742/93.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social,
assinale a alternativa incorreta.
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Resposta:
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