Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaratuba - PR 2022 para Agente de Fiscalização, Edital nº 001

Agenda 2030.

Planos Diretores de Arborização, Áreas Verdes e Unidades de Conservação.

Plano Anual de Defesa do Meio Ambiente.

Plano Diretor Municipal.

Plano Diretor de Comunicação Visual.

Animal semidomiciliado é aquele que, embora não possua proprietário ou tutor definido, seja tutelado ou estabeleça vínculo de afeto e dependência com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, entidades sem fins lucrativos ou grupo de pessoas ligadas por laços de amizade ou vizinhança, que se dispõem a zelar pelo animal sem, contudo, retirá-lo da via pública ou local que utilize como moradia. 

Família de baixa renda é aquela com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. 

Cuidador é o membro da comunidade em que vive o animal comunitário e que com ele estabelece laços de cuidado.

Tutor é toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que recolhe animais das vias públicas ou animais em situações de maus-tratos, abandonados e feridos. 

Adoção é a proteção provisória ou permanente de animal por pessoas físicas ou jurídicas, compreendendo todos os cuidados necessários à vida sadia do animal. 

A circulação de animais domésticos nas vias e logradouros públicos deve ocorrer sob a supervisão do proprietário ou outro cuidador responsável, não sendo obrigatório o uso de coleira e guia, sendo apenas obrigatório o uso de focinheira para animais bravios.

É permitida a circulação de animais na extensão de areia existente entre a água do mar e a terra firme, banhada ou não pelas variações das marés.

Serão recolhidos cães e gatos soltos em via pública que atrapalhem o convívio social e/ou o trânsito. 

Estarão sujeitos a recolhimento pelo Poder Público os animais abandonados, semidomiciliados e soltos em vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, que estiverem enfermos ou machucados, mesmo que tenham dono.

Não persistindo as condições que representem risco à saúde, os animais recolhidos serão devidamente devolvidos no local onde foram encontrados.