Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR 2022 para Contabilista

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Q1906099 Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Um dos princípios orçamentários estipula que “a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”. A qual princípio orçamentário este enunciado se refere?
Alternativas
Q1906100 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir:

I - Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, e as despesas nele legalmente liquidadas.
II - Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo ano em que foram empenhadas.
III - São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1906101 Direito Financeiro
Em determinado município, obtiveram-se as seguintes informações sobre o exercício financeiro de 2021, apresentadas no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do poder executivo:

Imagem associada para resolução da questão


Considerando apenas estas informações e com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e suas regulamentações), no que tange aos limites da despesa com pessoal, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906102 Contabilidade Pública
A receita pública orçamentária é classificada quanto à sua categoria econômica em: 
Alternativas
Q1906103 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/64, no que se refere à Despesa, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906104 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o lançamento contábil no subsistema patrimonial (com natureza de informação patrimonial) da Liquidação de uma Despesa com Serviço de reparo de veículo deve ser realizado utilizando os seguintes grupos e contas do Plano de Contas Aplicado do Setor Público (PCASP): 
Alternativas
Q1906105 Contabilidade Pública
O Patrimônio Líquido de uma entidade do setor público pode ser afetado por variações patrimoniais aumentativas (VPA) e variações patrimoniais diminutivas (VPD). Com relação à realização e ao reconhecimento de tais variações patrimoniais, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906106 Direito Administrativo
Os bens públicos fazem parte do patrimônio público. Uma das categorias de bens públicos é a de Bens de Uso Especial. Assinale a alternativa que melhor representa a definição de Bens de Uso Especial. 
Alternativas
Q1906107 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, suas atualizações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem apresentar informações comparativas com o período anterior para facilitar sua análise e compreensão. Para tanto, de acordo com a legislação citada, o conjunto completo das DCASP é composto por:
Alternativas
Q1906108 Contabilidade Pública
Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2020 do Município de Santo Antônio da Platina-PR, assinale a alternativa CORRETA:

Imagem associada para resolução da questão 
Alternativas
Q1906109 Contabilidade Pública
Um órgão público teve a seguinte movimentação orçamentária no ano de 2021:

Despesas Totais: Dotação Inicial = R$ 13.000.000,00
Despesas Totais: Dotação Atualizada = R$ 15.300.000,00
Despesas Totais: Empenhadas = R$ 10.800.000,00
Despesas Totais: Liquidadas = R$ 9.500.000,00
Despesas Totais: Pagas = R$ 9.350.000,00
Receitas Totais: Previsão Inicial = R$ 13.000.000,00
Receitas Totais: Previsão Atualizada = R$ 15.300.000,00
Receitas Totais: Realizadas = R$ 12.100.000,00

Considerando apenas estas informações e utilizando as despesas empenhadas para apurar o resultado orçamentário, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906110 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades mencionadas são órgãos pertencentes à administração indireta: 
Alternativas
Q1906111 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (denominada nova lei das licitações), são modalidades de licitação:
Alternativas
Q1906112 Contabilidade Pública
Com relação à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906113 Direito Tributário
A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”?
Alternativas
Q1906114 Direito Tributário
Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre: 
Alternativas
Q1906115 Direito Administrativo
Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presencial e tendo como critério de julgamento o menor preço, foram apresentadas nos envelopes as seguintes propostas para o Item 1:
     Empresa 1 – Valor R$ 1.300,00      Empresa 2 – Valor R$ 1.130,00      Empresa 3 – Valor R$ 1.000,00      Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80      Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00      Empresa 6 – Valor R$ 1.205,40
Considerando que todas as propostas atendiam às exigências do edital de licitação, e tendo como base apenas o preço ofertado, quais dessas empresas puderam participar da fase de lances verbais para o Item 1?
Alternativas
Q1906116 Direito Financeiro
Com relação aos instrumentos de planejamento governamental, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906117 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1906118 Contabilidade Pública
Qual é o lançamento correto no subsistema patrimonial (natureza de informação patrimonial) de um município para o seguinte fato contábil: Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre o fato gerador para a cobrança do imposto e quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto, e reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribuintes.
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: B
24: C
25: D
26: E
27: B
28: C
29: E
30: C
31: D
32: C
33: E
34: A
35: A
36: E
37: B
38: D
39: C
40: A