Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão
de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
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Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de
Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
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Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar